UNIÃO EUROPEIA COMO NORM SHAPER NA PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Abstract

A pesquisa parte de quais foram as contribuições da União Europeia (UE) como norm shaper no contexto do Pacto Ecológico Europeu (PEE) e da COP-15 da Convenção da Diversidade Biológica (CDB). São analisadas as normas emanadas pela UE que influenciam as decisões dos Estados-membros e dos países estrangeiros, a fim de examinar o papel da UE como norm shaper em matéria ambiental. Exploram-se iniciativas soft referentes à influência da UE quanto à preservação da biodiversidade globalmente. A metodologia utilizada é qualitativa, dedutiva e descritiva. As conclusões foram de que a Comissão Europeia (CE) tem atuado no monitoramento dos avanços e retrocessos do PEE, preenchendo lacuna de outrora. Uma falha percebida foi a falta de compromisso dos Estados-membros no cumprimento das metas do Pacto. A invasão da Ucrânia pela Rússia é apontada como fator de desaceleração nos planos do Green Deal quanto à neutralidade climática e quanto à contenção da perda de biodiversidade. Há pioneirismo da UE em sua Proposta de Regulamento sobre Restauração da Natureza (PRRN), e percebeu-se que as ambições para a COP-15 da biodiversidade foram ratificadas no âmbito da Conferência. A UE estabelece padrões de sustentabilidade internacionais, sendo uma norm shaper quanto ao meio ambiente.