Acordo União Europeia-Turquia (2016) frente à crise humanitaria dos refugiados sirios : avanços, consolidações ou retrocessos ?

Abstract

O presente artigo busca responder à seguinte questão: em que medida o Acordo União Europeia-Turquia (2016) cumpre a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e o Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados? O objetivo geral desta investigação é analisar o Acordo União Europeia-Turquia, e os objetivos específicos são: analisar o surgimento, evolução e consolidação dos regimes internacionais para refugiados; abordar o contexto político, econômico e social da República Árabe Síria; e discorrer sobre as previsões do Acordo União Europeia-Turquia. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que questiona o Acordo União Europeia-Turquia sobre a violação do regime internacional para refugiados. Utilizou-se aqui o método de estudo de caso aliado à análise documental de fontes primárias e secundárias disponibilizadas pela União Europeia, República da Turquia, ONGs e agências da ONU, assim como uma revisão selecionada das literaturas sobre regimes internacionais e o instituto do refúgio.