Precedentes e argumentação: dificuldades enfrentadas pelo supremo tribunal federal na fundamentação de suas decisões

Kamila Maria Strapasson, Estefânia Maria De Queiroz Barboza
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Abstract

O estudo, tendo como marco teórico Dworkin, a partir de uma revisão bibliográfica, analisa as principais dificuldades enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à fundamentação de suas decisões, especialmente no que tange ao uso dos precedentes e da doutrina nos casos difíceis, sugerindo aperfeiçoamentos. Inicialmente, em sede introdutória, destaca a importância da fundamentação das decisões da Corte para o respeito aos precedentes judiciais e para legitimidade do tribunal. Após, salienta a necessidade de construção de uma argumentação íntegra, trazendo breves apontamentos sobre a teoria de Dworkin do direito como integridade e sua metáfora do romance em cadeia. Para então, estudar algumas dificuldades enfrentadas pelo STF na fundamentação de suas decisões, as quais perpassam a inexistência de uma linha argumentativa sólida entre as decisões, a tendência de aplicação das decisões anteriores como se regra fossem, o uso de argumentos de autoridade e os impactos da adoção pela Corte de uma argumentação marcada pelo academicismo, beletrismo, maximalismo e cosmopolitismo. Por fim, especialmente com base na teoria de Dworkin, sugere aprimoramentos para a forma de fundamentação das decisões do STF.
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本研究以德沃金为理论框架,通过文献综述,分析了最高法院(STF)在其判决的基础上所面临的主要困难,特别是在困难案件中判例和学说的使用方面,并提出改进建议。首先,在介绍中,它强调了法院判决的理由对尊重司法先例和法院合法性的重要性。在此之后,它强调了构建完整论证的必要性,简要介绍了德沃金的法律完整性理论及其对连锁小说的隐喻。srt所以学习所面临的一些困难在推理的决策,其中出现缺乏牢固的线在决策前的应用趋势决定的规则是,使用参数的意义和影响的推理的能力,采用beletrismo,霸道和多元化。最后,特别是在德沃金理论的基础上,对最高法院决策的推理形式提出了改进建议。
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