A escravidão como compromisso liberal na construção do ordenamento jurídico brasileiro no pós-independência

André Cozer dos Santos
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Abstract

O presente artigo defende que o ordenamento jurídico brasileiro foi formado a partir do compromisso conservador das camadas dominantes por meio da instrumentalização do discurso liberal. Além disso, pretende-se demonstrar como não houve contradição entre os ideais liberais utilizados por essas classes dominantes e o instituto da escravidão. Para isso, partimos da obra de Eunice Aparecida de Jesus, com uma atualização historiográfica. Percebemos, a partir dessa pesquisa bibliográfica, como a escravidão foi um fator de integração das camadas dominantes e como a instrumentalização do liberalismo e a contraposição aos ideais democráticos permitiu a sustentação política e jurídica da exclusão da maioria da população brasileira dos espaços decisórios e, acima de tudo, permitiu a manutenção da escravidão.
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奴隶制作为独立后巴西法律体系建设中的自由承诺
本文认为,巴西的法律制度是由统治阶层的保守承诺通过自由话语的工具化而形成的。此外,它的目的是证明这些统治阶级所使用的自由理想和奴隶制制度之间没有矛盾。为此,我们从尤妮斯·阿帕雷西达·德·耶稣的作品开始,并进行了历史更新。了解,从文献研究,奴隶制是一个主导因素整合层面和自由主义的剥削和政治与民主理念,使骨骼和合法的排除大部分的人口决策空间,最重要的是,使维护奴隶制。
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