Políticas públicas da educação em Guiné-Bissau

Abstract

O objetivo deste artigo é discutir os desafios para a conquista do direito à educação na Guiné-Bissau, por meio das políticas públicas, durante o período pós-independência. Essa reflexão torna-se necessária no sentido de elucidar a realidade social contemporânea deste país em termos da garantia desse direito social voltada para a população guineense. Os principais procedimentos metodológicos utilizados foram: i) o exame de documentos oficiais; ii) a realização da pesquisa bibliográfica e iii) a análise de conteúdo. Os resultados obtidos apontam que para a efetividade da garantia do direito à educação relacionada ao acesso e permanência de toda população guineense, conforme previsto nos marcos legais analisados, há um longo caminho de construção do processo democrático a ser percorrido.