Os desafios da participação no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação: Estudo de caso sobre o Conselho da Reserva Biológica do Gurupi, Maranhão, Brasil

Abstract

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza prevê a criação de conselhos gestores para auxiliar na gestão das áreas protegidas. Apesar dessa garantia legal, isso não assegura que na prática haja uma participação efetiva da população. Assim, o objetivo deste artigo é discutir sobre o processo de constituição e funcionamento desses espaços, mediante o estudo de caso do conselho da Reserva Biológica do Gurupi, Maranhão, Brasil. Para tanto, analisamos as atas das reuniões desse conselho, realizadas entre 2012 e 2017. Os resultados dessa análise demonstram que após a criação do conselho as discussões acerca da reserva, antes restritas ao âmbito institucional, foram ampliadas. Todavia, constatamos que as diretrizes que regem o conselho, assim como as disputas que se estabelecem nesse espaço, impõem diversos limites à participação da população nos processos decisórios envolvendo seu funcionamento e atuação. A partir do exposto, concluímos que são necessárias mudanças para tornar o espaço do conselho mais participativo e democrático.