PANORAMA DAS ESTRUTURAS TARIFÁRIAS NO SANEAMENTO BÁSICO

Abstract

Este artigo apresenta uma análise das estruturas tarifárias de 22 empresas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil, a partir de dados obtidos de diversas fontes, como SNIS, IBGE, ABAR e IBNET. Foram identificados três tipos predominantes de estruturas tarifárias: tarifa mínima com IBT (Inclining Block Tariff ou tarifas crescentes por bloco), tarifa por disponibilidade com IBT e uma variação da tarifa por disponibilidade com diferentes valores por bloco de consumo com IBT. A combinação da tarifa fixa mínima com IBT garante receitas mais estáveis, por este motivo é a estrutura mais adotada dentre as empresas analisadas. No entanto, a componente IBT pode apresentar desafios, como cobranças desproporcionais e ineficiência econômica. Na América Latina, a prática comum é utilizar o serviço de água para subsidiar o serviço de esgoto, o que se torna um subsídio perverso em áreas com baixa cobertura de esgoto. O estudo ressalta a importância de reajustes e revisões tarifárias, bem como de uma abordagem que considere as várias dimensões e implicações da estrutura tarifária.