AS PARCERIAS-PÚBLICO PRIVADAS NO BRASIL: UM CAMINHO PARA O SANEAMENTO BÁSICO?

Abstract

Esse artigo apresenta o cenário atual das Parcerias Público Privadas (PPP) no Brasil e as formas pelas quais elas poderiam colaborar na universalização do saneamento no Brasil. É apresentado a importância do investimento em saneamento básico e as contribuições que as PPP podem trazer neste sentido. Aborda-se os problemas enfrentados pelas PPPs e as medidas de fomento adotadas recentemente, bem como a necessidade incrementos nas modelagens contratuais, a fim de garantir a viabilidade dos contratos e a supremacia do interesse público.