REGIONAL E A POLÍTICA HABITACIONAL

Abstract

Este artigo analisa as ações da política pública de habitação de interesse social no Brasil a partir da atuação do Banco Nacional da Habitação (BNH) e do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), destacando a articulação das ações de planejamento regional – responsável por orientar as iniciativas de desenvolvimento econômico e social. Foram examinados planos regionais, planos de habitação e legislação, tomando-se como referência espacial o estado do Rio Grande do Norte. A pesquisa evidencia a importância de estudos na escala dos estados, e não apenas dos municípios, mostrando a urgência no estabelecimento de uma articulação efetiva entre a agenda do planejamento regional e da política habitacional.