EFICIÊNCIA DA GESTÃO FISCAL E VARIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM MUNICÍPIOS MINEIROS

Abstract

A abordagem do New Public Management preconiza que entes públicos voltem a gestão para resultados mais consistentes com a eficiência na prestação de serviços. Nesse contexto, o orçamento desempenha um papel crucial. Esta pesquisa buscou investigar a relação entre a eficiência da gestão fiscal e a variação orçamentária nos municípios mineiros. Para isso, utilizou-se o Índice de Gestão Fiscal da Firjan como proxy de eficiência, relacionando-o com a variação orçamentária dos 849 municípios mineiros no período de 2014 a 2020 por meio da análise de regressão. Os resultados apontam para uma relação negativa entre a variação orçamentária e a eficiência da gestão fiscal. Municípios com maiores variações orçamentárias apresentaram resultados inferiores no IFGF, sugerindo a possibilidade de execução orçamentária com mudanças em relação ao planejado, o que pode indicar um descumprimento do pacto político estabelecido com a população e explicitado no orçamento.