Política de enfrentamento à violência doméstica em Portugal: desafios da sua implementação em municípios urbanos e rurais

Abstract

Resumo A violência doméstica é um problema social persistente em diferentes países do mundo. Portugal não é exceção a esta tendência e por isso tem desenvolvido diversos programas de enfrentamento deste problema, apostando numa abordagem territorializada, embora com sucesso limitado considerando as ainda elevadas cifras. Ao recorrer ao Modelo Integrado de Implementação de Soren Winter como framework teórica, este estudo pretende identificar os principais desafios da implementação da política de enfrentamento da violência doméstica em dois municípios portugueses, um urbano e outro rural, tentando, com isso, perceber se existem diferenças significativas entre estes dois contextos. Para tal, recorreu-se à análise de documentos oficiais e de entrevistas com atores implementadores. A análise dos dados permite perceber que os principais desafios são a existência de equipas de técnicos no terreno em número insuficiente e instável e, por vezes, sem formação adequada, bem como a pouca mobilização dos “grupos-alvo” fruto da cultura patriarcal e de “pressão de vizinhança”. Por outro lado, a estratégia territorializada, a definição de planos nacionais e locais e a estruturação de redes de atores são identificados como fatores-chave de algum sucesso.