A Contribuição da Política Jurídica na Construção da Tributação Ambiental

Abstract

A legislação ambiental brasileira tem por espoco disciplinar ações de proteção e prevenção ao meio ambiente o que a torna uma das mais completas do mundo, porém não tão eficaz, pois apresenta falhas em seu cumprimento que compromete a sustentabilidade ambiental. Indaga-se como a Política Jurídica poderia contribuir para dar maior eficácia às normas ambientais. Desse modo, objetivou-se analisar de forma reflexiva a importância da Política Jurídica, na construção de uma política tributária capaz de fomentar práticas ambientalmente corretas, a partir da perspectiva do direito que deve ser. Sendo o objeto de preocupação da Política Jurídica a identificação da norma justa e útil para determinada situação, serve de fundamento para justificar a tributação ambiental em um momento em que afloram as discussões sobre a premente necessidade de preservação do ambiente natural. No desenvolvimento do trabalho os fundamentos da Política Jurídica foram apresentados, tratou-se da eficácia das normas ambientais e da utilização dos tributos como ferramenta indutora da sustentabilidade ambiental. E, por fim, observou-se que ainda são poucos os resultados de práticas ambientalmente corretas, mas que provavelmente mais efetividade terá a atuação normativa se estiver alinhada à dinâmica das necessidades sociais ao invés de pautar-se unicamente no estabelecimento de parâmetros ideais de disciplinamento social. Palavras-chave: Política Jurídica. Normas ambientais. Tributação. Sustentabilidade. AbstractBrazilian environmental legislation has the purpose of disciplinary actions for the protection and prevention of the environment, which makes it one of the most complete in the world, but not so effective, as it has failures in its compliance that compromise environmental sustainability. The question is how legal policy could contribute to making environmental standards more effective. The objective was to reflectively analyze the importance of Legal Politics, in the construction of a tax policy capable of promoting environmentally correct practices, from the perspective of the law that should be. The object of concern of legal policy is the identification of a fair and useful rule for a given situation, what's the use to justify environmental taxation at a time when discussions about the pressing need to preserve the natural environment arise. In the development of the work were presented the fundamentals of Legal Politics, the effectiveness of environmental norms and the use of taxes as a tool to induce environmental sustainability. Finally, it was observed that there are still few results of environmentally correct practices, but that normative action will probably be more effective if it is aligned with the dynamics of social needs instead of being based solely on the establishment of ideal parameters of social’s disciplining. Keywords: Legal Politics. Environmental standards. Taxation. Sustainability.