Doenças que acometem a reprodução de bovinos no senário da medicina veterinária legal

Abstract

As doenças da reprodução dos bovinos causam impacto na reprodução e na saúde pública, quando medidas de controle e tratamento não forem implementadas. Este artigo tem o objetivo identificar, caracterizar e discutir as implicações legais e forenses de doenças que causam impactos na reprodução de bovinos no contexto da medicina veterinária legal. Essas doenças afetam diretamente a produtividade, sendo dependentes de outros fatores como nutrição, genéticos, sanitários e manejo. Podem ser de origem infecciosa ou não infecciosa, são multifatoriais, envolvem fatores ambientais, de manejo, tóxicos ou microbiológicos. As de origem não-infecciosa são as que causam maior impacto, seguindo as de origem infecciosa. Podem ser primárias, que causam infecções específicas, endêmicas ou epidêmicas ou secundárias que comprometem a saúde geral dos animais. A medicina veterinária legal é uma especialidade que está a serviço das ciências jurídicas e sociais. Tem como fundamento estudo dos vestígios do corpo de delito que envolvam os animais, suas partes, ou seus produtos. Os médicos veterinários têm a responsabilidade legal de auxiliar a justiça nas perícias. O perito veterinário pode investigar ou ser intimado por autoridades judiciais para auxiliar em todo e qualquer caso que envolva atos ilícitos em animais vivos, mortos, seus produtos e no diagnóstico. Pode auxiliar no controle ou erradicação das doenças que afetam a reprodução dos bovinos, notadamente nas zoonóticas, que causam impacto na saúde pública. É profícuo que o perito veterinário envolva a constatação de negligência, imprudência e imperícia na responsabilidade das doenças da reprodução que possam auxiliar o julgamento judicial quando necessário.