A Liberdade política em O Espírito das leis de Montesquieu

Abstract

A leitura liberal de Montesquieu não evoca apenas sua concepção de checks and balances, ela insiste na distância tomada por Montesquieu em relação à concepção republicana da liberdade. Montesquieu exprimiria sua escolha em favor da “república moderna”, representativa e comerciante à inglesa, em detrimento da “república participativa” dos antigos e da monarquia absolutista à francesa. O Espírito das leis faria do modelo inglês o regime mais conforme à natureza humana, aquele que garantiria melhor a segurança dos indivíduos. Caso se admita essa visão das coisas, a liberdade positiva cede lugar aqui a uma liberdade negativa, definida como independência no interior de uma esfera protegida pelo direito, garantida pela separação dos poderes no seio do sistema representativo. O presente artigo, a fim de avaliar a pertinência dessa interpretação, examinará (I) as definições da liberdade política que Montesquieu distingue da liberdade dita “filosófica”; em segundo lugar, considerará a “solução” que propõe O Espírito das leis face ao risco que o despotismo causa a todos os governos. O propósito será aqui avaliar o estatuto do “modelo inglês” (II).