Entre o limbo jurídico e racismos: reflexões sobre processos de bancarização e acesso a direitos de solicitantes de refúgio em São Paulo

REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana Pub Date : 2023-12-01 DOI:10.1590/1980-85852503880006913

Erika Andrea Butikofer, A. A. Martino

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Abstract

Resumo: Com base em etnografia e entrevistas realizadas nas pesquisas de mestrado das autoras, propomos aqui analisar questões voltadas ao acesso a direitos de solicitantes de refúgio no Brasil a partir da bancarização do nigeriano John e entrevistas com oficiais de elegibilidade do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). Acreditamos que tanto a experiência empírica como os depoimentos de nossos interlocutores jogam luz sobre as dificuldades ou violações de direitos enfrentadas por pessoas racializadas como John ao estarem munidas com o “protocolo”, documento regular desses migrantes no país. Interessa-nos discorrer sobre a experiência social desses sujeitos que são assistidos recorrentemente sob o ponto de vista de um ser provisório, segundo Sayad (1998). Nesta análise, apreendemos as arbitrariedades que envolvem as dimensões cotidianas vivenciadas por solicitantes de refúgio em São Paulo e concluímos que estes ficam à deriva dos processos e acordos institucionais, nos quais o limbo jurídico e os racismos tornam-se lugar comum.

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在法律困境与种族主义之间：对圣保罗银行程序和寻求庇护者获得权利的思考

摘要：根据作者在硕士研究期间进行的人种学调查和访谈，我们在此以尼日利亚人约翰的银行化和与国家难民委员会（CONARE）资格审查官员的访谈为基础，建议分析与巴西寻求庇护者获得权利有关的问题。我们认为，无论是经验还是对话者的证词，都揭示了像约翰这样的种族化人群在获得 "协议"（这些移民在巴西的常规文件）后所面临的困难或权利受到侵犯的问题。我们有兴趣讨论这些人的社会经历，根据 Sayad（1998 年）的说法，他们从临时存在者的角度反复获得帮助。通过这一分析，我们了解到圣保罗寻求庇护者日常经历的任意性，并得出结论，他们游离于制度程序和协议之外，在这种情况下，法律的不确定性和种族主义变得司空见惯。

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