Vulnerabilidade do Superendividado no Empréstimo Consignado e o Papel das Fintechs na Democratização do Crédito

Abstract

O trabalho investiga como as fintechs podem contribuir para a democratização do crédito e redução do superendividamento nos empréstimos consignados no Brasil. O objetivo geral é analisar a contribuição das fintechs para a ampliação do crédito com práticas responsáveis, reduzindo o superendividamento nos empréstimos consignados no Brasil. Os objetivos específicos são: (i) compreender a positivação do conceito de superendividamento, sua extensão e seus efeitos na legislação com base na doutrina, o perfil do superendividado e a prevenção ao superendividamento; (ii) descrever as características do empréstimo consignado e as situações de vulnerabilidade do consumidor financeiro, a publicidade abusiva e outras irregularidades na oferta do crédito, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor; (iii) examinar o papel da fintech no acesso ao crédito, abordando potenciais benefícios e ameaças em função de sua tecnologia disruptiva; e (iv) identificar se as fintechs de crédito podem efetivamente contribuir para redução do superendividamento, considerando as características dos consignados ofertados. Por meio de pesquisa empírica, com base no raciocínio dedutivo, utilizando-se tabelas e matrizes, com a finalidade de investigar o papel da fintechs na democratização do crédito, serão analisadas as abordagens de empréstimo consignado oferecido por essas entidades ao consumidor, e verificadas se tais ofertas estão em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e com as melhores práticas de crédito responsável, avaliando-se o grau de satisfação no relacionamento entre a fintech e o consumidor.