SALÁRIO-EDUCAÇÃO E A DESIGUALDADE NO REPASSE DA QUOTA ESTADUAL/MUNICIPAL

Carlos Antônio Diniz Júnior
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Abstract

Este estudo tem por objetivo analisar a distribuição da quota estadual/municipal do Salário-Educação no período de 2010 a 2020.De natureza quantitativa e qualitativa, a investigação teve por base a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e dados coletados no site oficial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Foram analisados os ordenamentos normativos que tratam da regulamentação do Salário-Educação (BRASIL, 1964, 1975, 1988, 1996, 1997, 1998, 2003 e 2006). Tomaram-se por base estudos que tratam do financiamento da educação básica brasileira (MENEZES; DINIZ JÚNIOR; SOUZA; IGLESIAS, 2022; CURY; BORDIGNON, 2020; DAVIES, 2009, FARENZENA, 2017). Entre os resultados, destaca-se a compreensão de que a distribuição da quota estadual/municipal, como elemento da política de financiamento da educação básica, apresenta a marca do sistema tributário brasileiro – que desconsidera as assimetrias regionais presentes nos país – e, ainda, contribui para o aprofundamento das desigualdades educacionais.
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薪资--教育和州/市配额转让的不平等
本研究的目的是分析 2010 至 2020 年间州/市教育津贴份额的分配情况。 研究的定量和定性均以文献研究、文献研究以及从国家教育发展基金官方网站收集的数 据为基础。对涉及教育工资管理的规范性法令进行了分析(巴西利亚办事处,1964 年、1975 年、1988 年、1996 年、1997 年、1998 年、2003 年和 2006 年)。还分析了有关巴西基础教育筹资的研究(MENEZES; DINIZ JÚNIOR; SOUZA; IGLESIAS, 2022; CURY; BORDIGNON, 2020; DAVIES, 2009, FARENZENA, 2017)。在这些结果中,我们强调了这样一种认识,即州/市配额的分配作为基础教育资助政策的一个要素,具有巴西税收制度的特征--它无视该国存在的地区不对称--也助长了教育不平等的加深。
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