A eficácia temporal da decisão que anuncia uma nova regra: uma análise comparativa

Marcelo Alves de Souza
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Abstract

Uma questão que tem preocupado tanto os juristas do common law como os do civil law diz respeito à eficácia temporal da decisão que anuncia um novo precedente, revogando (ou pelo menos modificando) a regra de um precedente anterior de orientação diversa. Os efeitos desse novo precedente seriam retroativos ou prospectivos? E em que termos?
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