Leonardo Victor dos Santos, Maria José Pires Barros Cardozo, R. Rodrigues
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Abstract
Com o tema "Conselhos Municipais de Educação e Gestão Democrática na região Nordeste do Brasil", o artigo tem por objetivo analisar implicações, desafios e perspectivas colocados aos CME para a efetivação da gestão democrática nas nove capitais da região nordeste. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, assentada no materialismo histórico dialético, discorre-se sobre os CME como espaços que contribuem para a gestão democrática da educação pública no âmbito municipal, instados a superar os desafios em sua composição com representantes da sociedade política e sociedade civil e no desenvolvimento de suas atribuições, para garantir o direito de todos à educação, conforme dispõe o artigo 205 da Constituição Federal de 1988.
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