MUNICÍPIO E EDUCAÇÃO: questões estruturais e tensões conjunturais

Abstract

Com perspectiva materialista histórico dialética, assentando-se em pesquisa teórico-documental, tematiza-se o Município brasileiro como unidade federativa. Tem-se por objetivo problematizar questões estruturais e tensões conjunturais, no quadro histórico, que repercutem nas condições político-institucionais para a atuação dos Municípios no campo da educação. A organização, manutenção e desenvolvimento da educação infantil e do ensino fundamental, de modo regular e em modalidades; a formação dos profissionais da educação, vinculada a uma política de valorização do magistério; o planejamento educacional; a gestão democrática; o financiamento da educação, dentre outras competências, fazem parte das atribuições dos Municípios. Importa pensar a respeito de vicissitudes e possibilidades do Município como unidade federativa, exigindo um movimento político orgânico, para constituir capacidades de tomar decisões, fazer projeções e realizá-las orientando a vida da população. A interpretação da realidade do Município como ente federado, sobretudo no campo da educação, apresenta complexidade, exigindo enfrentamentos e proposições. Esse é um desafio investigativo que se impõe e torna-se fecundo. Considerando seu papel na garantia do direito à educação, a despeito dos dissensos, especialmente, no que tangem à posição do Município no quadro federativo, quanto a descentralização da educação, enfim, quanto as dimensões do poder local, torna-se primordial reconhecer a história e a importância dos Municípios no país, para compreender as tendências da educação municipal.