A saúde da mulher, proteção do convívio familiar e parto prematuro: uma leitura discursiva do relatório da PEC 181 na Câmara dos Deputados Federais

Abstract

A proteção de direitos de grupos vulneráveis, tais como mulheres e crianças é elementar na construção de uma sociedade equitativa e fraterna. Este artigo busca, a partir dos discursos produzidos na comissão especial encarregada de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181 de 2015, analisar a importância atribuída à proteção da saúde da mulher e da criança inseridas em contexto de parto prematuro. Neste sentido, busca-se a partir do método interpretativo da análise de discurso, significar os argumentos desenvolvidos pelo relator da comissão no que toca a saúde da mulher e a proteção do convívio familiar no contexto do parto pré-termo. Utiliza-se, para tanto, a corrente teórico-metodológica da análise de discurso de matriz francesa de Michel Pêcheux, a partir da qual será realizada, através da materialidade verbal explícita no voto do relator, desvelar a ideologia implícita em seu discurso, caracterizando a relação de poder entre o sujeito autor e a necessidade de proteção da saúde da mulher e do convívio familiar quando mãe e recém-nascidos são afetados pelo parto prematuro.