{"title":"O critical legal studies na visão de Duncan Kennedy","authors":"J. P. Lira, Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida","doi":"10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/lei/critical-legal-studies","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"O presente artigo trata da teoria da decisão judicial na ótica do movimento estadunidense de esquerda intitulado Critical Legal Studies, ou, em português, Estudos Jurídicos Críticos. O movimento é confrontado com correntes positivistas e pós-positivistas construídas a contar da doutrina de Hans Kelsen, voltada à segregação entre direito e moral. Conquanto as teses do Critical Legal Studies partam de diferentes ângulos de visada, ora emergindo da crítica ao liberalismo econômico e político, ora dos fundamentos estruturantes da luta feminista ou do enfrentamento ao racismo, entre outras frentes de combate à discriminação de pessoas, este estudo está inspirado na opinião de Duncan Kennedy, posta em Izquierda Y Derecho – Ensayos De Teoría Jurídica Crítica, compêndio com quatro artigos desse autor, que apresenta crítica ao direito fundada na premissa de que decisões judiciais resultam sempre da posição ideológica dos juízes, inexistindo neutralidade destes no momento da aplicação da lei. Direito é política. A neutralidade do direito é um mito.","PeriodicalId":507556,"journal":{"name":"Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2024-01-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/lei/critical-legal-studies","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
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Abstract
O presente artigo trata da teoria da decisão judicial na ótica do movimento estadunidense de esquerda intitulado Critical Legal Studies, ou, em português, Estudos Jurídicos Críticos. O movimento é confrontado com correntes positivistas e pós-positivistas construídas a contar da doutrina de Hans Kelsen, voltada à segregação entre direito e moral. Conquanto as teses do Critical Legal Studies partam de diferentes ângulos de visada, ora emergindo da crítica ao liberalismo econômico e político, ora dos fundamentos estruturantes da luta feminista ou do enfrentamento ao racismo, entre outras frentes de combate à discriminação de pessoas, este estudo está inspirado na opinião de Duncan Kennedy, posta em Izquierda Y Derecho – Ensayos De Teoría Jurídica Crítica, compêndio com quatro artigos desse autor, que apresenta crítica ao direito fundada na premissa de que decisões judiciais resultam sempre da posição ideológica dos juízes, inexistindo neutralidade destes no momento da aplicação da lei. Direito é política. A neutralidade do direito é um mito.
本文从被称为 "批判性法律研究 "的美国左翼运动的角度探讨司法决策理论。该运动与建立在汉斯-凯尔森学说基础上的实证主义和后实证主义思潮针锋相对,旨在将法律与道德隔离开来。尽管批判性法律研究的论点来自不同的角度,有时来自对经济和政治自由主义的批判,有时来自女权主义斗争或反对种族主义斗争的结构基础,以及其他反对歧视人民的阵线,但本研究受到了邓肯-肯尼迪(Duncan Kennedy)观点的启发、邓肯-肯尼迪(Duncan Kennedy)在《Izquierda Y Derecho - Ensayos De Teoría Jurídica Crítica》(该作者的四篇文章汇编)中提出了对法律的批判,其前提是司法判决总是法官意识形态立场的结果,在适用法律时不存在中立性。法律就是政治。法律的中立性是一个神话。