Colaboração premiada frente ao populismo judiciário

Abstract

O presente artigo analisou o instituto da colaboração premiada e sua aplicação no combate ao crime organizado, demonstrando que as garantias individuais e os direitos constitucionais são mitigados para a eficácia da delação premiada no combate ao crime organizado. Para tanto, utilizou-se o método indutivo com caráter expositivo, em que apontou casos envolvendo o paradoxo entre a voluntariedade, requisito indispensável nas colaborações premiadas, e as prisões preventivas decretadas e cumpridas previamente ao acordo. Além disso, foram trazidos alguns apontamentos do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria Geral da República acerca da colaboração premiada e examinado o contexto histórico e político da implementação do instituto, demonstrando a evolução e o comparativo com o Direito Norte Americano e Italiano na utilização da colaboração premiada. Com isso, concluiu-se que a excessiva publicização dos atos judiciais e a relativização das garantias individuais e direitos constitucionais, o instituto da colaboração premiada acaba deturpado, sendo, portanto, o processo midiático juntamente com as delações premiadas o sustentáculo das investigações criminais.