Migrar é um direito humano: a fronteira de Corumbá/MS como porta de entrada para os refugiados ambientais haitianos no Brasil

Abstract

Migrar é um direito humano fundamental reconhecido pelas normas internacionais de direitos humanos, assim todos os seres humanos têm o direito de deixar qualquer país, incluindo o seu próprio, e o direito de entrar em seu próprio país. Este é essencial para proteger a liberdade individual, a dignidade humana e a capacidade de buscar oportunidades de vida melhores. Diante desse contexto, o presente artigo se propõe a analisar a migração necessária de povos que enfrentam condições climáticas e ambientais críticas, mais especificamente do povo haitiano, que utiliza a fronteira de Corumbá/MS para adentrar o Brasil. Para desenvolvimento desse estudo foi realizado uma revisão bibliográfica, desenvolvida através de consultas em sites oficiais, documentos, livros e estudos que abordam sobre a temática. Tem-se como objetivo demonstrar o direito legal de migração que esses povos possuem, bem como de refúgio em outro país, uma vez que enfrentam condições extremas e precárias em seu país de origem, devido às condições climáticas e ambientais. Esses povos não buscam privilégios, muito menos uma vida de riqueza, não querem explorar nosso país ou aproveitar-se de recursos, mas estão em busca de condições básicas de vida, em busca de sobrevivência e, como seres humanos, adotam medidas extremas para isso.