Outorga como instrumento de gestão de uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Baixo Teles Pires

Abstract

Situada em uma região de ampla diversidade geoambiental, a bacia hidrográfica do baixo Teles Pires está passando por transformações na ocupação territorial impulsionadas pelo desenvolvimento econômico. Isso destaca a importância da necessidade de monitoramento dessas mudanças. Diante disso, o objetivo deste estudo é conduzir uma investigação dos usos de água na região da bacia através da quantificiação das outorgas concedidas para captação de água superficial e subterrânea. Foi realizado a consulta em bancos de dados do sistema Geoportal da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA/MT), bem como, no Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNIRH), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com o objetivo de quantificar e classificar as outorgas superficiais e subterrâneas de acordo com seu uso. Constatou-se que  a  maior  parte  das  outorgas de captação superficial na área da bacia foram emitidas para irrigação, saneamento básico e abastecimento público, correspondendo a 37% de uso cada. Quanto às outorgas subterrâneas foi constatado que  36% foram emitidas  para consumo humano. Contudo, tornou-se evidente a considerável dificuldade de acesso ao sistema de informações sobre recursos hídricos.