Violência política de gênero no Distrito Federal: uma análise da efetividade da Lei nº14.192/21 e da atuação legislativa das deputadas de 2011 a 2026

Abstract

O direito de voto feminino tem menos de 100 anos. Foi a primeira etapa do que seria a grande luta pela representatividade feminina dentro dos espaços de poder. No Distrito Federal, se contadas as últimas três legislaturas, só 5,5% dos parlamentares distritais são mulheres. Esta pesquisa busca estudar a sub-representação feminina com enfoque na questão da violência política de gênero no contexto Distrito Federal. Nesse sentido, visa-se, por meio de análise de projetos de leis e de entrevistas com Deputadas Distritais (eleitas nas últimas quatro legislaturas) avaliar a ocorrência da violência política de gênero, e com isso dimensionar a efetividade da Lei nº 14.192/2021, que buscou reverter esse cenário de forte opressão. As perguntas a serem esclarecidas na presente pesquisa são: As parlamentares Distritais, eleitas de 2011 a 2026, sofreram (ou sofrem) violência política de gênero? Se sim, os instrumentos da Lei nº 14.192/2021, podem contribuir para modificar esse cenário? No Distrito Federal, a atuação legislativa das parlamentares milita pela emancipação das mulheres? A pesquisa detém abordagem dedutiva, de cunho qualitativo, valendo-se de revisão bibliográfica, levantamento de projetos de lei distrital e de entrevistas com as paramentares. Foi desenvolvida revisão teórica sobre as mulheres na política, violência política de gênero e representatividade feminina nos espaços de poder. Foram analisados 104 projetos de lei, de 2011 até 2023, apresentados na Câmara Legislativa Distrital (CLDF), que trazem a temática de gênero e mulheres. Percebeu-se que 36,5% dos projetos foram propostos por mulheres. 53,1% dos projetos elaborados tratam de violência doméstica contra mulher ou importunação sexual. Nesse tema, a maioria deles foi proposto por homens. As propostas de mulheres parlamentares, por sua vez, abrem novas áreas de emancipação feminina com saúde e empreendedorismo. Ao longo de 13 anos, apenas 11 mulheres ocuparam as cadeiras da CLDF. Buscou-se entrevistá-las, por meio telefônico ou e-mail, sem sucesso. Na bancada distrital atual, apesar de 24 cargos, apenas 4 deles são ocupados por mulheres, o que corresponde a apenas 16% de tal casa legislativa. Duas dessas parlamentares da legislatura atual, responderam aos questionamentos. As parlamentares do DF sofrem com a violência de gênero na política. Uma das deputada chegou a afirmar que precisou fazer campanha casada com um deputado federal para ter sua campanha divulgada. Ser jovem é um elemento que agrava a violência. Todas conhecem a nova Lei nº 14.192/2021, mas nunca usaram seus instrumentos. Uma parlamentar, que não enviou a resposta a tempo, gostaria de contar com mais detalhes o quanto a violência de gênero afeta sua atuação. A pesquisa demonstrou que a presença de mulheres dentro dos espaços de poder ainda é uma luta a ser vencida, apesar de inúmeros direitos eleitorais garantidos para as deputadas, a igualdade de gênero é uma realidade muito distante dentro da CLDF e de demais espaços de poder.