Ameaças ao Fundo Público de Cultura do Distrito Federal

Abstract

Analisamos as controvérsias em torno do uso da Lei Orgânica da Cultura (LOC) pela Secretaria de Cultura do DF para embasar o cancelamento do edital FAC 17/2018. Para pensar quais foram as motivações e consequências dessa ação do poder Executivo, foram coletadas informações em jornais e canais de comunicação de órgãos públicos e organizações da sociedade. Avaliou-se que as consequências desse ato são de ordem econômica, social, política e institucional: não só o investimento público no setor cultural foi suspenso, como a participação social, as regulamentações culturais e a atuação das instituições de controle do Executivo foram colocadas à prova. O cancelamento do edital e seus desdobramentos revelam como a LOC se tornou objeto de disputas de poder, valores e ideias sobre o que se entende por cultura e ação do Estado.