Câmeras nos Uniformes Reduzem Mortes Decorrentes de Intervenção Policial? Avaliando Potenciais Mecanismos Explicativos

Abstract

Objetivo da pesquisa: Avaliar o impacto da implementação das Câmeras Operacionais Portáteis (COP) pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) na redução do número de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIP), bem como testar a hipótese de que a queda de envolvimento dos policiais em situações de maior risco de confronto pode explicar parte deste impacto. Enquadramento teórico: Para desenvolver as hipóteses, utilizamos a Teoria do Comportamento Planejado (TCP), que informa que o comportamento humano é guiado, entre outros fatores, pela percepção do indivíduo sobre as consequências prováveis (positivas e negativas) e as expectativas normativas e sociais de um dado comportamento. Metodologia: Foi utilizado o método estatístico diferenças-em-diferenças para estimar o efeito das COP sobre MDIP e apreensão de armas de fogo, com dados fornecidos pela PMESP. Resultados: As análises estatísticas revelam que houve redução significativa no número de MDIP em decorrência do uso das COP. Os resultados também indicam uma possível queda no envolvimento dos policiais em situações com maior risco de confronto, representado pela redução no número de armas de fogo apreendidas. Análises adicionais, contudo, sugerem que esta diminuição de apreensão de armas de fogo – um efeito indesejado – ocorreu apenas em Batalhões de Ações Especiais. Originalidade: O estudo não apenas avalia o impacto das COP sobre uso da força policial, tal como feito por pesquisas anteriores, mas também investiga a hipótese de que um possível mecanismo explicativo deste impacto seja a redução do envolvimento dos policiais em situações de maior risco de confronto. Além disso, investiga efeitos heterogêneos não examinados em estudos anteriores, ao diferenciar tipos de batalhões. Contribuições teóricas e práticas: Este estudo contribui para o campo das políticas públicas com base em evidências ao demonstrar os efeitos positivos das COP sobre os indicadores de atividades policiais. Além de demonstrar empiricamente e de forma robusta a queda nas mortes decorrentes de intervenção policial por meio das COP, o estudo demonstra que parte da redução nos indicadores de letalidade pode se dar por meio da redução de esforços de policiais, explicitados pela menor apreensão de armas nos Batalhões de Ações Especiais. Contudo, a redução da letalidade decorrente das COP é mantida sem efeitos adversos nos Batalhões Territoriais, responsáveis por parte significativa do efetivo policial.