A pessoa com deficiência e sua participação no ensino superior: uma análise da realidade brasileira

Abstract

A pesquisa cujos resultados parciais são apresentados neste artigo está vinculada ao Projeto de Pesquisa CAPES/Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Alteridade na Pós-graduação: “Pessoas com deficiência no ensino de pós-graduação stricto sensu no Brasil: a ética da alteridade na construção de políticas públicas de inclusão”, desenvolvido no âmbito do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí). O tema ganha destaque no âmbito acadêmico, na medida em que ainda existem muitos obstáculos para a concretização da efetivação dos direitos inalienáveis das pessoas com deficiência, apesar de alguns avanços em relação ao tema do direito à educação. O problema pode ser assim sintetizado: quais são as dificuldades de acesso e permanência das pessoas com deficiência nos bancos da academia e a necessidade de um olhar pautado na inclusão a partir de políticas públicas. Como hipótese inicialmente lançada ao problema de pesquisa, pode-se afirmar a dificuldade da inserção social na área da educação desse grupo de pessoas, em razão do período de invisibilidade e exclusão. O aporte teórico, conceitual e metodológico que dá sustentação ao estudo empreendido apresenta uma reflexão sobre como a não implementação adequada de políticas públicas resulta em fronteiras e limites a esse grupo de estudantes no ensino superior, a partir da análise dos dados estatísticos sobre a educação desse contingente populacional, de uma avaliação crítica da legislação e políticas públicas da educação especial à educação inclusiva, e os desafios para transformar a educação superior em um espaço de efetiva inclusão desse grupo de pessoas, e o papel de como as políticas públicas são necessárias na diminuição do descompasso entre a dimensão programadora (legislação) e operacional (políticas públicas) da efetivação do direito à educação, por meio de políticas de atendimento educacional especializado (AEE), de tecnologias assistivas e de acessibilidade. O estudo apresentado é desenvolvido a partir do método hipotético-dedutivo e da seleção da bibliografia que forma o referencial teórico, através do levantamento de produções científicas e legislação/regulação já existentes sobre a temática.