POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ASSEGURAR VIDAS: A MULHER GESTANTE EM SITUAÇÃO DE RUA

Abstract

O artigo tem como objetivo analisar as políticas públicas para a mulher gestante em situação de rua, as quais devem assegurar o acesso aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, visando a garantia dessas vidas. Foi construído a partir de pesquisa qualitativa, com estudo bibliográfico e análise documental, que adota o método histórico dialético para subsidiar a compreensão desse fenômeno social, complexo e relevante, sua historicidade e trajetória nas políticas públicas marcada pelas desigualdades dentro do modelo societário capitalista. Os resultados mostram avanços nas legislações e ações, porém, limites expressivos com a ausência de políticas públicas específicas que assegurem as demandas de saúde desse grupo populacional, permeados por dificuldades no acesso aos serviços de saúde.. Inclusive, mostram que a temática tem sido pouco debatida na categoria profissional, com produção acadêmica e científica ainda incipiente no Serviço Social. Considera-se, que a saúde da mulher gestante em situação de rua é uma demanda que está presente nos espaços ocupacionais da profissão na contemporaneidade. É um tema complexo e permeado de contradições, perpassa diferentes e expressivas violências, atravessadas pelo gênero, raça e classe, marcadores que não são considerados nas políticas públicas. A população em situação de rua e a gestante em situação de rua, são vidas que fazem parte da realidade concreta, estão presentes no cotidiano do Serviço Social. Portanto, a socialização deste estudo pode contribuir com a visibilidade da saúde das mulheres gestantes que ocupam os espaços das ruas.