A necessidade da separação dos presos diante da atuação das facções criminosas no sistema prisional brasileiro

Abstract

A pesquisa tem por critério inicial analisar a necessidade da separação dos presos diante da atuação das facções criminosas no sistema prisional brasileiro. Uma vez que se trata de um tema pertinente no âmbito jurídico e que suas causas tendem a agravar com o decorrer da temporalidade. A princípio, o presente trabalho busca compreender o esgotamento do sistema prisional brasileiro e o seu reflexo na repercussão nos processos individualizadores. Averiguar como as facções criminosas influenciam na decisão da máquina do Estado burocrático em realizar a separação dos detentos, como também a sua atuação no interior dos estabelecimentos penitenciários. E por fim, verificar as inovações trazidas pela Lei No 13.167/15, assim como compreender a incapacidade do Estado na aplicação da referida lei nas unidades prisionais. E apesar dos entraves, indicar que ainda há aspectos proveitosos que possam regularizar o lapso carcerário, mesmo de forma mínima, na medida em que é primordial a separação dos presos como forma de garantia da segurança.