A conexão entre o direito e a moral na teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy

Abstract

O objeto de estudo é a análise descritiva e crítica da relação entre direito e moral na teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy. Assim, esta pesquisa está inserida no campo da filosofia do direito e pretende descrever o argumento de Alexy, para quem o discurso jurídico é um caso especial do discurso prático geral e, nesse contexto, sustenta a existência de vínculos entre direito e moral. Este artigo conclui refletindo sobre até que ponto o debate entre direito e moral estão inclusos dentro da proposta de sistematizar a ciência do direito como instrumento de resolução de problemas decorrentes das relações sociais. Trata-se de pesquisa estritamente bibliográfica, para a análise exegética da obra de Robert Alexy sobre o tema.