Tutela provisória recursal no CPC 2015: disposições normativas e debates doutrinários

Abstract

O presente artigo jurídico se trata de análise doutrinária, de legislação e jurisprudência sobre a temática das tutelas provisórias deduzidas em âmbito recursal, com objetivo de possibilitar uma síntese das principais disposições normativas e debates doutrinários sobre o tema. O artigo se desenvolve passando desde a conceituação geral das tutelas provisórias até chegar nas especificidades da tutela provisória recursal, para ao final abordar assuntos polêmicos afeitos ao instituto: 1] efeitos suspensivo e ativo são tutela provisória recursal?; 2] é possível tutela de evidência recursal?; e, finalmente, 3] é possível tutela cautelar recursal? Com isso, objetiva-se contribuir para tornar mais acessíveis e compreensíveis os principais pontos do tema.