Sistema eleitoral do Brasil

Abstract

Se é verdade que a democracia não se resume ao sufrágio eleitoral, é verdade que os processos eleitorais representam um ponto-chave altamente sensível para a estabilidade democrática de um país. Afinal, não basta escolher. Este capítulo, portanto, tem a finalidade de esclarecer como se dá o processo de escolha dos representantes políticos no Brasil para a ocupação de cargos políticos no Poder Executivo e no Poder Legislativo. Falar em processo de escolha, nesse sentido, é falar em sistemas eleitorais. Portanto, adiante serão examinados quais são os sistemas eleitorais aplicáveis às eleições brasileiras, a saber, o proporcional e o majoritário, bem como os problemas deles decorrentes sob a ótica da democracia brasileira.