A uberização e relação de emprego: Uma análise acerca da flexibilização e proteção social

Abstract

A história do trabalho humano tem sido marcada por transformações influenciadas pela evolução dos meios de produção e demandas sociais. No Brasil, o aumento do desemprego levou muitos à informalidade, com destaque para aplicativos de transporte e entrega. Este artigo tem como objetivo analisar o impacto da uberização na definição da relação de trabalho, com foco nos requisitos da relação de emprego e na situação dos motoristas de aplicativos, considerando os possíveis caminhos da regulamentação trabalhista. A metodologia utilizada para realizar este estudo é uma pesquisa documental, qualitativa e reflexiva. O estudo examina a legislação trabalhista brasileira, que define a relação de emprego com base em pessoalidade, não eventualidade, remuneração e subordinação jurídica. A uberização, caracterizada pela flexibilização e desregulamentação, apresenta desafios regulatórios e econômicos. Casos jurisprudenciais mostram divergências na interpretação do vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais, com decisões tanto a favor quanto contra o reconhecimento desse vínculo. Essa decisão poderá redefinir a legislação trabalhista frente às novas formas de trabalho. A uberização, embora ofereça alternativas de emprego, também apresenta riscos de precarização laboral. É essencial uma abordagem equilibrada que proteja os direitos dos trabalhadores enquanto aproveita os benefícios da inovação tecnológica.