Planejamento estratégico da PMPR 2022-2035 e a importância do objetivo estratégico da autonomia orçamentária e financeira para a modernização da gestão da Polícia Militar do Paraná

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar e provocar reflexões acerca do Eixo do Planejamento Estratégico da PMPR, 2022-2035, que diz respeito a orçamento e finanças. Investiga se a PMPR possui capacidade plena para assumir a função de Órgão Orçamentário. Apresenta o cenário e a estrutura atual dos fluxos dos processos de aquisições e contratações da Corporação e suas limitações administrativas junto ao Estado. Confronta a legislação que trata sobre a subordinação administrativa e operacional da PMPR, apontando a viabilidade legal da competência do Comandante-Geral para atuar como Ordenador de Despesas da Instituição. Projeta uma nova possibilidade, caso se alcance o objetivo estratégico da Autonomia Orçamentária e Financeira da PMPR. Apresenta também o impacto institucional, político e social caso a PMPR atinja esse objetivo estratégico. Sugere nova organização, estrutura e caminho para se atingir a autonomia orçamentária, financeira, contábil e fiscal da Instituição. Apresenta outras corporações brasileiras que já desenvolvem tal atividade comprovando a necessidade e a exequibilidade do projeto. Conclui que a PMPR tem total condições de assumir tamanha responsabilidade devido já possuir conhecimento na gestão da execução orçamentária em todos os níveis de atuação e grande poder de adaptação devido a cultura organizacional e também poder de mobilização de várias formas de ensino, seja presencial ou à distância para capacitar seus agentes para o novo desafio.