Direitos humanos, violência doméstica e atendimento em delegacias não especializadas: questões a partir do contexto do estado de Pernambuco

Abstract

O presente estudo reflete sobre os atendimentos às mulheres vítimas de violência doméstica nas delegacias não especializadas, com recorte para o estado de Pernambuco. Isso por meio de um comparativo com as delegacias de atendimento à mulher, e de ambas com o modelo atendimento que deveria ser seguido à luz das convenções internacionais e documentos legais internos. Busca ainda, compreender em que medida o trâmite procedimental nos casos de violência doméstica deixa de atender as necessidades de mulheres nas cidades que não possuem delegacias especializada. Quanto aos objetivos específicos, o trabalho propõe analisar como os princípios das convenções internacionais de direitos humanos das mulheres são incorporados nos atendimentos das delegacias não especializadas. De forma a explanar os impactos negativos, para as vítimas, causados pela inexistência de delegacias especializadas na maioria das cidades no estado Pernambuco, com intuito de visualizar formas pelas quais se conquistariam resultados satisfatórios nos atendimentos. Os atendimentos carecem de estrutura adequada e de profissionais aptos para estes casos, como psicólogos e assistentes sociais.