Direito do consumidor e marketing em rotulagem de alimentos

Abstract

Os rótulos dos alimentos podem promover a seleção adequada de alimentos, informando os consumidores sobre a qualidade e a quantidade do conteúdo nutricional de um produto, embora a confiabilidade das informações seja essencial. O marketing nutricional, por sua vez, é um importante diferencial do produto, fundamentalmente, tem o poder de incentivar e conduzir os consumidores a adotar uma dieta saudável por meio de rotulagem nutricional e aplicações de alegações A presente pesquisa teve como intuito avaliar rótulos de diferentes produtos alimentícios e adiciona-los a plataforma analisando de acordo com os critérios gerados pelo mesmo, confrontando-os com as legislações referentes ao Código de Defesa do Consumidor e Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, através de um checklist elaborado com base nas RDC’s. Esta pesquisa teve um embasamento bibliográfico e também baseado na coleta de dados do tipo quantitativo, e seu escopo são consumidores de diferentes classes sociais, frequentadores assíduos do comércio atacadista situado em Teresina-PI, no ramo alimentício. Como forma de aumentar o uso de rótulos nutricionais, campanhas educativas devem ser realizadas para orientar os consumidores sobre como usar esta informação nas escolhas alimentares e aumentar o conhecimento nutricional. As embalagens de alimentos devem buscar fornecer informações nutricionais mais simples para conveniência do consumidor, e as empresas devem utilizar outros meios de informação nutricional.