Equidade na cobrança do IPTU em Niterói-RJ: desafios e soluções para áreas socioeconômicas distintas

Abstract

Este estudo examina a disparidade na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Niterói, RJ, considerando as características socioeconômicas das diferentes áreas da cidade. A pesquisa investiga os fatores que influenciam essa desigualdade, como a valorização imobiliária, a produção do espaço urbano e o direito à cidade. O estudo destaca a importância de identificar as consequências socioeconômicas e políticas dessa desigualdade e de avaliar estratégias para promover uma distribuição mais equitativa do IPTU. Sugere-se o uso de instrumentos do Estatuto da Cidade para uma cobrança mais justa, levando em consideração a efetivação do direito à cidade. A obtenção de estimativas imobiliárias realistas é essencial para a eficiência na administração do IPTU. A pesquisa propõe uma análise comparativa entre o valor do IPTU e a renda média nos distritos de Niterói, com o objetivo de identificar possíveis injustiças na cobrança que possam contribuir para a exclusão social. A metodologia inclui a análise de dados da Secretaria Municipal da Fazenda e do IBGE, permitindo inferir o papel da especulação imobiliária na desigualdade espacial. O objetivo é fornecer uma leitura fiscal e socioeconômica do município, contribuindo para a gestão municipal e o desenvolvimento de políticas urbanas mais justas.