OFENDÍCULOS E A SUA VISÃO PELO ORDENAMENRTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

Este trabalho tem como tema uma discussão breve sobre ofendículos, a história desses, como se encontram instalados em residências pelo brasil, as leis que regem esses utensílios assim como as diferentes teorias que tratam sobre a juridicidade desses objetos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com fontes de pesquisa em doutrina, legislação sobre o assunto, e internet. O objetivo do trabalho é promover o debate sobre a legislação atual, e como esta vê os ofendículos na sua forma de meio de proteção residencial. Os resultados apresentados no trabalho demonstram que não existe uma teoria concreta utilizada no escopo federal que define com clareza se o uso de ofendículos é ato de legítima defesa ou exercício regular do direito, ou ainda se uma teoria híbrida seria a melhor para enquadra-los como objeto jurídico. Foi demonstrado durante o escopo do trabalho que existem diversos autores com visões completamente diferentes sobre o tema e o excesso do uso desses meios de defesa ira depender da situação e como esses meios foram empregados pelo usuário.