Fugitividade na cidade patrimonial: a Perícia Popular no Centro Histórico de Salvador, Bahia

Abstract

A Perícia Popular no Centro Histórico de Salvador foi um espaço de colaboração urbana desenvolvido, entre 2016 e 2019, na cidade de Salvador, Bahia (Brasil). Inspirada nas ideias de "estudo negro" e "planejamento fugitivo" de Harney & Moten (2013), esta iniciativa de experimentação coletiva veio à tona através de uma parceria entre a Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico de Salvador (AMACH) e um conjunto de professores, pesquisadoras e estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Estabelecida institucionalmente como uma disciplina de extensão universitária, foi ofertada durante quatro semestres na Faculdade de Arquitetura da UFBA. Como prática investigativa, a Perícia Popular visava produzir uma avaliação coletiva –não restrita aos conhecimentos dos especialistas– que indagasse nas condições de moradia de um conjunto de habitantes do Pelourinho, nome histórico e popular com o que se conhece o Centro Histórico de Salvador. Colocando em questão as técnicas de governo da cidade e contrariando as pretensões excludentes do Programa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador (1992) –cujo avanço e implementação comportava a remoção da maioria da população– esses moradores conseguiram resistir ao seu despejo, conquistando o direito à moradia dentro do espaço urbano em que habitaram por décadas. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), aprovado em 2005, reconhecia aquele direito. Contudo, após 11 anos da aprovação do TAC, aquela comunidade continuava desprotegida: sem moradia estável, nem horizontes discerníveis.