O Direito Internacional Humanitário nos pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça: uma conjugação de perspectivas utópicas e apologéticas
Talis Prado Pinto Junior, Arthur Roberto Capella Giannattasio
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Abstract
Este artigo examina como o Direito Internacional Humanitário (DIH) é aplicado pelo Tribunal Internacional de Justiça (CIJ). Portanto, desenvolve uma abordagem qualitativa de fontes primárias e secundárias. As fontes primárias são as recomendações contidas nas duas Opiniões Consultivas da ICJ (Legalidade da Ameaça ou Uso de Armas Nucleares e Consequências Jurídicas da Edificação de um Muro no Território Palestino Ocupado) e as fontes secundárias são a revisão bibliográfica referente ao Direito Internacional Humanitário. As informações reunidas nessas fontes foram analisadas de acordo com a distinção teórica entre desculpas e utopias nas woks de Martti Koskenniemi. Foi possível identificar que a CIJ usa o DIH combinando perspectivas utópicas e apologéticas.
期刊介绍：
The Brazilian Journal of International Law (RDI) was created as a tool for select and publish academic papers related to issues addressed by public and private international law. The Journal has a good ranking according with the Brazilian system (Qualis A1). In the quest for development and construction of critical views about international law, the Brazilian Journal of International Law has two main focus: 1. International protection of the human person: covers issues related to international environmental law, humanitarian law, internationalization of law, in addition to research on the evolution of the law of treaties as a way of expanding the contemporary international law. 2. System of legal integration: regional integration (European Union, Mercorsur, NAFTA, ASEAN), sectoral integration (WTO, ICSID), and others. Thematic issues: We intend to publish thematic issues. It aims to increase interest in the journal and its impact on the area. We apologize to the authors, but articles on other subjects will not be accepted or should expect the numbers on topics related to being appreciated.
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