Conflitos e Possibilidades em Áreas de Preservação Permanente Urbanas na Amazônia - Estudo na Lagoa dos Índios

Abstract

Este artigo discute a relação entre ocupações em margens de rios em meio urbano na Amazônia e a arcabouço legal sobre Áreas de Preservação Permanente no Brasil. Apesar da pouca notoriedade dada às APPs em meio urbano, essas podem ser classificadas como um dos mecanismos de combate ao cenário de degradação nas cidades brasileiras. Portanto, se o Código Florestal fosse adequadamente respeitado pelas cidades brasileiras, grande parte das necessidades urbanas seria atendida. O estudo de caso foi realizado nas áreas úmidas de Macapá, cidade tipicamente amazônicas, que sofre intensa ocupação urbana e deterioração da qualidade ambiental. A mudança de uso do solo nas margens da Lagoa dos Índios foi destacada, provando que as novas atividades vêm ocasionando seu assoreamento e alterando a morfologia de drenagens. Existe o descarte de efluentes líquidos e detritos domésticos produzidos tanto por habitações como órgãos públicos e comércio. Essa prática está relacionada à falta de monitoramento e fiscalização pelos órgãos ambientais, mas, sobretudo, pela ausência de infraestrutura urbana do município que não oferece serviços de saneamento básico.