Atuações no mercado de capitais combinadas em redes sociais: apontamentos para a atribuição de responsabilidade administrativa e penal por manipulação de mercado

Abstract

Os autores pretendem apontar elementos a serem considerados, pelas autoridades públicas, para a imputação de responsabilidade, administrativa e penal, em casos de atuações coordenadas de investidores, combinadas em redes sociais, com o objetivo de provocar a elevação dos preços de valores mobiliários. Para tanto, o artigo revisa a escassa bibliografia e a parca jurisprudência existentes. Após examinarem os fundamentos da proibição da manipulação do mercado de capitais, bem como as suas formas de manifestação, os autores mencionam como as modernas formas de comunicação via redes sociais afetaram a produção e a difusão de informações relacionadas a valores mobiliários. Em seguida, analisam as atuações combinadas em redes sociais à luz da infração administrativa de manipulação de preços e do crime de manipulação de mercado. E concluem pela possibilidade de responsabilização administrativa e penal dos líderes desse tipo de atuação.