O problema da superinterpretação no Direito brasileiro

Abstract

Trata-se de ensaio que apresenta os resultados parciais do projeto de pesquisa desenvolvido no âmbito do SerTao – Nucleo Baiano de Direito e Literatura, vinculado ao Programa de Pos-Graduacao em Direito da UNIFG. Com base nos pressupostos teoricos e metodologicos da tradicao dos estudos em Direito e Literatura – mais especificamente em Direito  como Literatura –, aliados aos aportes da Critica Hermeneutica do Direito, discute-se o problema da “superinterpretacao” no Direito brasileiro. Para tanto, resgata-se o conceito formulado, originalmente, por Umberto Eco para enfrentar a questao dos limites da interpretacao dos textos. Observa-se, com isso, que a maneira como a relacao autor-leitor-texto desenvolve na teoria literaria nao se distingue da maneira como essa mesma relacao se coloca na teoria do direito. A guisa de conclusao, a partir de alguns exemplos, sustenta que toda superinterpretacao e um ato solipsista e, portanto, conduz a uma pratica ativista. Na parte final, adverte-se para o risco que a superinterpretacao dos textos juridicos – especialmente as normas constitucionais – representa no campo do Direito, sobretudo quando praticadas pelo Supremo Tribunal Federal.