Em defesa do pluralismo de ideias

J. R. Cavalcante, Francisco Humberto Cunha Filho
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Abstract

O presente trabalho busca fazer uma reflexão acerca da necessidade de garantia da liberdade de cátedra no contexto educacional brasileiro à luz do julgamento da ADPF nº 548 do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa é descritiva com relação aos objetivos almejados. Quanto à metodologia, caracteriza-se como bibliográfica e documental, estimulando o alcance de seu resultado a partir da análise da mencionada decisão. A referida ação objetivava evitar e reparar lesões a preceitos fundamentais resultantes de atos do Poder Público dentro de universidades públicas e privadas no contexto das eleições presidenciais do ano de 2018, pautadas por decisões de juízes eleitorais de várias regiões do Brasil. Concluiu-se que o cerceamento do pluralismo de ideias e o controle do pensamento político crítico dentro das universidades pode ocasionar consequências comprometedoras da própria ordem democrática, tendo em vista que a difusão do conhecimento possibilita transformação e impacto positivos nas questões sociais, culturais, econômicas e políticas do país. Nesse sentido, a liberdade de cátedra não pode ser violada e nem usada como instrumento de limitação do direito à educação, em sentido amplo.
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捍卫思想的多元性
本文试图根据最高法院ADPF第548号判决,反思在巴西教育背景下保障主席自由的必要性。这项研究是关于预期目标的描述性研究。在方法论方面,它具有文献学和文献学的特点,通过对上述决策的分析来激发其结果的影响力。这一行动旨在根据巴西各地区选举法官的决定,在2018年总统选举的背景下,防止和修复公立和私立大学内的公共权力行为对基本教义造成的伤害。研究得出的结论是,考虑到知识的传播能够实现变革,并对国家的社会、文化、经济和政治问题产生积极影响,大学内部对思想多元化的限制和对批判性政治思维的控制可能会导致民主秩序本身的妥协后果。从这个意义上说,椅子自由不能被侵犯,也不能被用作限制广义受教育权的工具。
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