CRÉDITO RURAL E REFORMA AGRÁRIA: ABRAGÊNCIA E COMPLEMENTARIEDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

IF 0.1 Q4 GEOGRAPHY Geo UERJ Pub Date : 2022-08-20 DOI:10.12957/geouerj.2022.55346
Rafael Luis Araújo Peres, Raquel Pereira de Souza
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Abstract

As políticas públicas que permitam oportunizar a democratização do acesso à terra tem sido um tema discutido há muitas décadas como forma de reduzir a desigualdade fundiária no Brasil. Muita expectativa sobre a democratização ao acesso à terra foi criada durante os dois mandatos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2010). Tendo isso em vista, este trabalho tem por objetivo investigar, no que tange tanto a proposta de reforma agrária desapropriacionista quanto a do crédito fundiário, se estes se mostraram suficientes para modificar a estrutura agrária fluminense, de modo a contribuir para a democratização do acesso as terras no estado. Para tal é importante compreender os fatores históricos que influenciaram no processo de elaboração da função social da terra e do crédito fundiário. No que tange a análise quantitativa das desapropriações para a reforma agrária e o crédito fundiário será observado a quantidade de beneficiários dos programas, hectares disponibilizados e valores executados. Os resultados apontam que, para o período analisado, não se pode afirmar que uma proposta se sobrepôs à outra. Contudo, a descontinuidade nas desapropriações após o ano de 2007 pode indicar uma paralização desta forma de acesso à terra.
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农村信贷与农业改革:里约热内卢州的缺失与互补。
几十年来,作为减少巴西土地不平等的一种方式,促进土地获取民主化的公共政策一直是人们讨论的一个话题。在路易斯·伊纳西奥·卢拉·达席尔瓦总统的两届任期内(2003年至2010年),人们对获得土地的民主化产生了很大的期望。有鉴于此,这项工作旨在调查征收主义土地改革和土地信贷的提议,如果这些提议足以改变里约热内卢的土地结构,以促进该州土地使用的民主化。为此,重要的是要了解影响土地和土地信用社会功能阐述过程的历史因素。关于土地改革和土地信贷征用的定量分析,将观察方案受益者的数量、可用的公顷数和执行的价值。结果表明,就所分析的时期而言,不能说一项提案与另一项提案重叠。然而,2007年之后不连续的征用可能表明这种形式的土地使用陷入瘫痪。
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