Notas sobre a articulação entre psicanálise, sofrimento psíquico e direitos humanos: elementos para uma ética do sujeito

Abstract

Este trabalho elenca algumas questões consideradas cru- ciais para uma articulação entre a Psicanálise e o Direito, em especial o campo dos Direitos Humanos, tomando como eixo da articulação a relação entre os conceitos de sofrimento psíquico, desamparo fundamental, ética da psicanálise e sujeito do inconsciente. Iniciando uma proposta de reflexão sobre o estatuto do Direito e do laço social a partir de um deslocamento de seu conceito de sujeito, a seguinte questão é colocada: o sujeito de direito, fundamentado na pessoa humana racional e consciente orientada pela tradição humanista e pela economia dos bens é ainda capaz de responder aos impasses no campo da política e do laço social? Partindo da afirmação de Lacan de que o objeto da psicanálise não é o homem, mas aquilo que lhe falta — não uma falta absoluta, mas a falta de um objeto, o presente trabalho toma de antemão tal proposição para percorrer algumas linhas de abordagem crítica do discurso dos Direitos Humanos com o objetivo de realçar uma via epistemológica para além das críticas filosóficas e sociais e, assim, possibilitar a emergência de algo novo, que pode ser construído a partir da psicanálise: o impossível da universalidade das Declarações de Direitos Humanos e a consequente convocação do sujeito do desejo em extimidade ao sujeito de direito a partir do método clínico como via de abordagem do sofrimento que o humanismo, a ética clássica e o discurso dos Direitos Humanos recobrem.