O lugar do representante do controle social nos comitês de ética em pesquisa brasileiros

Abstract

A exigencia de os comites de etica em pesquisa no Brasil ter representantes da comunidade entre os seus membros e explicita e ainda indefinida. Explicita porque a legislacao brasileira impoe essa participacao; indefinida, porque as normas vigentes nao firmam as competencias desse participante, somente o constitui como um braco representativo do controle social dentro do sistema que regula as condutas eticas em pesquisas com humanos. Este artigo tem como objetivo refletir os desafios da inclusao do controle social (representantes da comunidade) nos comites de etica em pesquisa. O estudo procura mostrar quem sao os possiveis representantes do controle social e, ao mesmo tempo, abre caminhos para analisar sobre essa participacao. Ha expectativa, ainda nao comprovada, de o envolvimento do publico no trabalho dos comites ser favorecida pela imposicao de normas que estabelecam suas competencias. No entanto, somente a imposicao pode nao ser suficiente para atender as expectativas do legislador. Conclui-se pela necessidade de adicionar capacitacao permanente para os representantes de usuarios, a fim de mediar a permanencia e a participacao efetiva do controle social nos comites de etica.