Extrativismo e (neo)colonização na América Latina: a responsabilidade social empresarial no âmbito global e regional

Abstract

O fenômeno da globalização econômica majorou a influência das empresas transnacionais (ETNs) na atividade dos Estados. Em geral, tais atores privados se instalam em territórios que sofreram processos coloniais, dentre os quais, a América Latina, acarretando sérias consequências para as comunidades receptoras de seus investimentos. Para compreender as contradições que permeiam a temática e orientar a busca de respostas, o estudo almeja analisar os fatores que chancelam as práticas neocoloniais promovidas pelas empresas extrativistas e averiguar a construção da Responsabilidade Social Empresarial (RSE) em sede global e seu diálogo no âmbito regional. Para tanto, se analisará como o Direito está historicamente desenhado de forma a permitir a ausência de responsabilização (1); se buscará entender os limites da capacidade estatal de responsabilizar empresas transnacionais (2); se conhecerá de forma panorâmica o design institucional relacionado à regulação das ETNs no âmbito global e o seu caráter soft (3) e, por fim, será averiguado o diálogo regional com as diretivas globais (4). O artigo será dividido em dois capítulos. No primeiro, se discorrerá acerca das estruturas (neo)coloniais das empresas transnacionais e a irresponsabilização no contexto latino-americano. No segundo, por seu turno, se investigará a construção da RSE à nível global e seu diálogo no âmbito regional latino-americano. O estudo será abordado por meio do método dialético. No tocante ao procedimento, será utilizada a técnica de pesquisa de documentação indireta por meio da revisão documental, jurisprudencial e bibliográfica.